Tento responder aqui a seguinte questão: por que alguém divulgaria uma ideologia de ódio (exemplos: nazismo, al-Qaeda)? Por que incentivar ações preconceituosas?
Existem argumentos fortes para que as pessoas queiram ouvir mensagens de preconceito. Em primeiro lugar, quando as pessoas têm preconceitos, o melhor que os formadores de opinião e líderes políticos têm a fazer é divulgar idéias preconceituosas. Convencer as pessoas a mudar de idéia (formar uma nova idéia é outra coisa) é muito difícil, mesmo para o melhor dos oradores. Da mesma forma, é difícil fazer um grupo apoiar um líder sem que o grupo concorde com líder. Ou seja, os líderes, em busca de apoio, têm incentivos fortes a adotar e reforçar os preconceitos da população.
Existem outros motivos para divulgar ideologias de ódio. Citarei mais uma: as pessoas não gostam de ouvir coisas que as desmereçam, como colocado em Akerlof e Dickens (1982). Devido a isso, em períodos de crise, os grupos sociais querem ouvir mensagens que os coloquem como vítimas, e não como culpados da crise. Qualquer um que queira ter apoio por parte de uma população (vamos dizer, políticos, escritores, entre outros) teria fortes motivações, nesse contexto, para divulgar idéias de ódio contra um grupo minoritário. Ou seja, principalmente em momentos de crise, os líderes não só seguem os preconceitos da população, como criam ódio.
Isso significa que devemos restringir a liberdade de expressão nesses casos de ódio? Afinal, com liberdade de expressão, teríamos um grupo A exprimindo ódio contra um grupo B, e o grupo B exprimindo ódio contra A. Aqueles que quisessem buscar informação imparcial ouviriam os dois grupos e, portanto, teriam o julgamento razoável de não odiar ninguém.
O ponto, porém, é que, em termos de ideologia de ódio, o público alvo é exatamente o público que não está em busca de imparcialidade. No caso da primeira teoria citada – em que políticos seguem os preconceitos do povo –, as pessoas, por não conhecerem a qualidade da informação provida por um líder, julgam a informação com base em seus preconceitos. No caso da segunda teoria – em que os políticos criam preconceitos –, as pessoas querem ouvir líderes que culpem o outro grupo pelos males que enfrentam. Claramente, em ambos os casos, o ódio é uma mensagem direcionada a grupos que não ouviriam as mensagens do outro lado.
Apesar de eu defender a liberdade de expressão, no caso de divulgação de ódio (à la Mein Kampf), confio na incapacidade de muitos em julgar o que é razoável e o que não é. Por isso, defendo a restrição a expressão de ódio. Mesmo assim, reconheço que existem muitos casos em que a definição entre restrição e liberdade é ambígua.
Referências
Matthew Gentzkow, Jesse M. Shapiro (2006), “Media Bias”, Journal of Political Economy
George Akerlof, William Dickens (1982), “The Economic Consequences of Cognitive Dissonance”, American Economic Review
Edward Glaeser (2005), “The Political Economy of Hatred”, Quarterly Journal of Economics
Observação: Agradeço ao Caruso pelos comentários sobre a escrita.
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"If the natural tendencies of mankind are so bad that it is not safe to permit people to be free, how is it that the tendencies of these organizers are always good? Do not the legislators and their appointed agents also belong to the human race? Or do they believe that they themselves are made of a finer clay than the rest of mankind?" F. Bastiat, The Law. Como vc mesmo disse, seria ódio contra ódio e quem decidirá qual ódio deve ser eliminado? certamente nào existe um 'planejador central' que possa ser imparcial, então no final das contas estaríamos sendo arbitrários e contra a liberdade.
ResponderExcluirCom toda certeza, eu não estou tratando da regulação de ódio, que é muito mais complicada do que qualquer um de nós pode pensar.
ResponderExcluirPorém, em muitos casos, é bastante "clear cut" definir o que é divulgação de ódio e o que não é. Por exemplo: é bem claro você definir como uma mensagem de ódio as palavras de algum líder da Ku Klux Khan defendendo explicitamente que brancos devem descer a porrada em negros. Outro exemplo comum em mensagens de ódio é a criação de factóides históricos: na Rússia, antes do regime comunista, havia invasões constantes de cidades predominantemente judaicas, com saques, estupros e mortes. Muitas dessas invasões eram motivadas com histórias contadas entre os russos de que os judeus assassinavam crianças russas e usavam o sangue delas na comida da páscoa. Nesses casos, a regulação não é tão complicada: fatos históricos podem ser conferidos; e, em muitos casos, é fácil conferir se há na mensagem incentivo ao uso de violência. O que não quer dizer, de forma alguma, que não haja casos ambíguos.
Um outro ponto, agora em crítica ao F. Bastiat, é o seguinte: não é necessário que tenhamos "organizers" com tendências melhores que as da sociedade. Só é demandado de um bom "organizer" que ele tenha a sofisticação de saber da "tendência ruim", para que possa haver prevenção contra ela. Dando um exemplo econômico (esse, comum em teoria dos jogos): muitas vezes, é bom para um agente restringir seu conjunto estratégico futuro, como uma forma de tornar crível ameaças normalmente não críveis. O mesmo argumento pode ser estendido ao caso desse regulador e da sociedade. Entramos naturalmente no debate sobre o valor da liberdade, mas que, em vez de rival ao meu argumento no texto, é complementar: podemos facilmente adicionar um valor da liberdade e reduzir o nível ótimo de controle de mensagens de ódio.
Apesar dessas minhas críticas ao teu argumento, reconheço que, para muitos casos, o teu ponto é válido e deve ser seriamente considerado; e que, por outro lado, o meu argumento pode se tornar perigoso. Ainda assim, o argumento dos textos não é um argumento de regulação (no sentido de uma proposta de como colocar em prática a redução das mensagens de ódio), mas um argumento de bem-estar.
Para concluir, (1) no caso de ódio contra ódio, permanece o argumento: se houver clareza na determinação do que é ódio (como nos casos que eu citei acima), deveriamos eliminar os dois tipos de ódio. (2) Isso geraria um incentivo aos "divulgadores de ódio" a divulgar mensagens com menos capacidade de serem detectadas como de ódio. Não sei se isso seria:
(a) um efeito perverso, no sentido de a mensagem continuar atingindo seus objetivos finais, porém ser menos detectável; ou se
(b) seria exatamente o desejável, já que, por ser menos detectável, passaria a ser menos eficaz em atingir os objetivos finais.
Eu tendo a acreditar no (b), mas seria necessário um pouco mais de tempo gasto refletindo sobre o assunto.
para mim não parece tão claro assim. Mesmo em casos como os do nazistas e do ku-klux-klan, por mais repulsiva que sejam suas ideologias, as pessoas possuem o direito de expressar suas opiniões, cabe ao estado, em uma de suas únicas capacidades inquestionáveis, proteger os direitos individuais contra violência e de se expressar também. O que aconteceu nesses lugares foi uma total falência do Estado de direito e depois a tomada de poder por grupos q definitivamente acabaram com direitos e liberdades individuais. Isso q vc sugere para mim parece um 'slippery slope' que terminará levando a restrições muito maiores, pois dá a algumas pessoas a idéia que eles sabem mais q os outros e que, portanto, as outras pessoas não a possuem. Isso pra mim é o caminho para alguma forma de tirania e não importa quão bem intencionado se está, pois tudo termina em tirania.
ResponderExcluirA critica q usei de Bastiat continua válida, pois não existe um bom organizer e o que é uma tendencia ruim para um pode nao ser para outro. O exemplo que vc dá de teoria dos jogos eu entendo, mas vc tb deve se lembrar que isso não é um contrato entre duas pessoas, é uma minoria ou mesmo que seja uma maioria, impondo restrições aos pensamentos dos outros. Isso pra mim é falta de liberdade e aí nós temos a diferença entre custos e benefícios de longo prazo, no curto, até parece uma idéia não-absurda, mas sempre podemos contar com a regra de unexpected outcomes em que açoes bem-intencionadas no curto prazo (como sao muitas intervencoes na economia) geral resultados inesperados no futuro. Esse resultado q imagino é o de que vc estará encarregando alguem ou o estado de muito poder de decisao sobre nossas vidas e, como os homens sao imperfeitos e parciais, isso cria um espaço enorme para poder arbitrário. E no final das contas, nós todos somos iguais perante a lei e ninguém é superior a ninguém para poder dizer oq eles podem escrever ou ler. Pra mim vc estará dando um belo golpe de morte na liberdade. O q se precisa é que o estado exerça seu poder de impedir violência entre cidadões. Eu entendo que ainda corre-se riscos com isso, eu entendo os males q podem surgir com o estado nao agindo rapido ou eficientemente, mas o outro caso pra mim é pior, pois facilita a propria tomada de poder desses grupos ao mostrar q é aceitavel um paternalismo 'bem-intencionado' do estado. A sua análise de bem-estar, acho q nao entendi direito, mas me parece falhar dessa pouca consideraçao do longo prazo.
A própria divulgação de textos de odio deverá mostrar para uma maior parte da populacao que sao exatamente isso, nada mais do q odio. Para quem ja tenha lido o mein kampf, isso é bem claro, é um texto claramente imbecil, sem nenhum sentido e cheio de ódio, mas eu confio mais no mercado de idéias para vencer esta guerra do que um estado. Sempre confio mais nas idéias do que nos monopolios, que foi o caminho do nazismo, o kkk no sul dos eua e no imperio russo. Por isso q acho um slippery slope que afetará a análise de bem-estar no longo prazo.
Eu acho q me foquei menos no lado economico de sua análise original e entao esteja deturpando um pouco o q vc queria dizer, mas o meu ponto é que essas questoes devem ser levados em conta nesta analise. senao nao somos nada alem de keynesianos achando q eliminamos o ciclo economico e que podemos determinar o resultado q queremos desde q tenhamos o poder do estado conosco e nós sabemos q nao pode ser assim.
Bom, o meu ponto principal de discordância contigo é o seguinte: se ninguém tem a capacidade de dizer o que é o melhor a ser feito para o "coletivo" (ou sociedade como um todo, como você disse em: "pois dá a algumas pessoas a idéia que eles sabem mais q os outros (...) isso é o caminho para alguma forma de tirania), nenhuma regulação deve ser imposta sobre nada, a não ser que haja externalidades. Mesmo no caso de monopólios econômicos, de acordo com esse argumento, não poderia haver regulação. Afinal, o que os monopólios fazem não tem a ver com eles gerando um dano/externalidade sobre outros (dano esse desconsiderado na maximização de lucros). O consenso, que sei que nós dois temos, é que monopólios são ruins e devemos tentar impedir a ocorrência dos efeitos do monopólio, ainda assim, o teu argumento vai contra a idéia de tentar impedir o monopólio de gerar ineficiencias. O meu ponto aqui é que, por mais que possamos discutir, a análise de regulação em qualquer mercado e situação, pelo menos nas ciências econômicas, é feita com base em argumentos de bem estar social. Em algum momento, terá um texto no blog sobre isso (argumentos de bem estar social, de liberdade, e outros tipos de argumento).
ResponderExcluirNão discordo que o papel do estado é "proteger os direitos individuais contra violência". Só estou argumentando que permitir ideologias de ódio tem um impacto (no sentido de externalidade) direto e negativo sob proteção dos direitos individuais contra a violência. Naturalmente, se o ideal é restringir a divulgação dessas ideologias ou atuar direto contra a violência vai depender da capacidade de cada estado de "enforcement" de cada coisa.
Recolocando os argumentos nos textos: o que eu estou falando é que a liberdade de expressão completa tem uma externalidade clara, no sentido de que má informação influencia negativamente a qualidade das escolhas das pessoas (nisso, eu sei que nós não temos dúvidas, informação assimétrica/incompleta é ruim). No caso geral, porém, não temos como regular informação por argumentos semelhantes aos teus: o estado não tem a capacidade de dizer qual argumento é melhor. Mais ainda, existe, no caso geral, a possibilidade da pessoa acabar bem informada, apesar da tendenciosidade na transmissão de informação.
No caso de ideologias de ódio, eu to falando que essa possibilidade de as pessoas acabarem bem informadas não existe (os argumentos de ódio são direcionados a pessoas que não estão em busca de informação sem tendências). E, adicionalmente, existem casos claros (que eu sei que você discorda) em que o estado pode dizer qual é a melhor informação. Exemplos: é fácil, em muitos casos (em muitos outros, não é facil, e aí esse argumento se perde) o estado dizer "quem incitar verbalmente o uso de violência física contra outras pessoas deve ser punido". Ou até, "referências a fatos históricos sem conteúdo verídico pode gerar indenizações por danos morais" (ou sei lá que tipo de dano é esse em direito). Nesses casos, por um argumento de bem estar social, a liberdade de expressão de ódio não deveria ser permitida.
Naturalmente, concordo contigo que os argumentos de incapacidade regulatória do estado, bem-estar derivado da liberdade por si só, entre outros, mudam as conclusões com relação a questão de regulação de ódio. Ainda mais, concordo que esses argumentos devam ser considerados. Agora, em primeiro lugar, até onde eu sei, as pessoas que estão lendo esse blog já conhecem esses argumentos. Ainda mais, esses argumentos são complementares ao argumento que eu dou no texto, e não rivais (ou seja, esses argumentos não "falsificam" o meu argumento).
Por fim, dois últimos comentários:
(a) "A própria divulgação de textos de odio deverá mostrar para uma maior parte da populacao que sao exatamente isso, nada mais do q odio": isso não é verdade. É exatamente isso que eu estou contradizendo: a divulgação de textos de ódio é direcionada a um público que não verá que esse texto é nada mais nada menos que ódio.
(b) "A critica q usei de Bastiat continua válida, pois não existe um bom organizer e o que é uma tendencia ruim para um pode nao ser para outro": se existe uma tendência ruim para um que não é ruim para outro, o argumento do Bestiat deixa de ser válido, porque ele supõe uma "natural tendencies of mankind are so bad" (ou seja, tendências naturais ruins, em termos absolutos. O argumento lógico do Bestiat depende dessa hipótese).
Mas o ponto que vc coloca é meio que de regulação ou alguma forma de intervenção do estado para "impedir" ideologias de ódio. Sabemos que a regulação do estado ou intervenção do estado só aumenta o bem-estar se houver constatação da existencia de externalidades o que impediria o funcionamento de um 'mercado de idéias'. Para mim não está tao claro a existencia destas, mesmo com problemas sérios de informacao assimetrica e etc. Pois o fato de "os argumentos de ódio s[erem] direcionados a pessoas que não estão em busca de informação sem tendências" já mostra que eles acreditam naquilo ou tem essa tendencia e, entao, eliminar esses nao terá muito efeito, pois já está enraizada nas cabeças das pessoas. E vc mesmo admite que no caso geral tem boas chances das pessoas (sem tendencia muito clara na cabeca ou contraria ao odio) terminarem mais bem informadas apesar da tendeciosidade de informacao desde que exista um 'mercado de idéias', entao nao consigo ver a externalidade, pois as pessoas sempre receberao algumas informacoes ruins, mas desde que possam contrastar estas com outras, acho q "it all evens out", pois as pessoas já com ideias racistas, já serao racistas e a proibicao de sua literatura, portanto, em nada afetará o bem-estar. E acho que isso vai um pouco em conta com seu post anterior de media bias, pois por mais que todos os canais de noticias tem algum vies, as pessoas ou escolhem o mais em conta com suas proprias opinioes ou assistem varios diferentes e tiram suas proprias conclusoes. Acho q é mais ou menos a mesma ideia e nao acho q o controle do conteudo, seja o que for, aumenta o bem estar, pois nao consigo enxergar a externalidade(alias, saiu num dos blogs do the economist uma pesquisa dizendo q os americanos nao achavam q se deveria 'regular'o conteudo dos canais de noticia, mas q a maioria apoiava q se fizesse isso com blogs e internet!!!!)
ResponderExcluirAcho que quanto ao poder regulatorio do estado concordamos, mas acho q vc precisaria elaborar mais o seu ponto sobre a externalidade gerada por essas idéias, pois nao está nada claro, pelo contrario. Nos comentarios entendi mais um pouco o q vc queria dizer, mas continua parecendo nao haver para mim tal externalidade, pelos motivos acima. Alem do mais, e acho q vc concorda comigo, essas restricoes sao perigosas no longo prazo, por mais bem intencionadas que sejam.
Com o teu último parágrafo, concordo.
ResponderExcluirCom relação a geração da externalidade, eu vo explicar melhor o porque. Eu coloco dois argumentos pela geração da externalidade, um de cunho racional e 2 outros de cunho comportamental (que, vamos deixar claro, não quer dizer heterodoxo).
(a) O racional é o seguinte: um líder, para ser ouvido, tem que:
(1) estar em conformidade com os preconceitos da população. Afinal, a população não conhece a qualidade da informação de um líder, e portanto, julga a informação do líder pelos preconceitos iniciais (da população).
(2) o líder tem que ter uma vantagem comparativa na obtenção de informações (ter informação privilegiada). Ou seja, a população tem que acreditar que, dado que o líder divulgou uma informação próxima o suficiente aos preconceitos da população, a população deve acreditar que a informação do líder tem mais chances de estar correta que os preconceitos iniciais.
Isso faz com que, pelo ponto (1), se o líder quer ter apoio, ele tem que divulgar informação próxima o suficiente aos preconceitos da população (alternativamente, a informação divulgada pelo líder será uma média ponderada entre o preconceito da população e a informação a qual o líder teve acesso). Pelo ponto (2), a população, após ouvir a informação do líder, terá mais certeza de que a informação que eles têm está certa. A externalidade vem com o ponto (2): ocorre via fortalecimento dos preconceitos. O que ocorre como adicional é que os preconceitos já existentes ficam mais fortes.
(b) O caso comportamental bota externalidades ainda mais fortes.
(1) O primeiro argumento comportamental é que as pessoas categorizam informação (pessoas boas ou ruins, não melhores ou piores). Com a categorizacão da informação, os sinais de informação se tornam incompletos, e informações favoráveis aos preconceitos iniciais fortalecem ainda mais os preconeitos iniciais do que no ponto (a).
(2) O segundo argumento é de que as pessoas gostam de ouvir informações elogiosas, e ignoram informações que as põem como com defeitos. Sendo assim, aqui, elas não tem um preconceito inicial. Porém, em períodos de crise, elas passam a ter uma demanda por criação de preconceito (que coloque a culpa da crise nos outros). Daí, a externalidade é clara.
Em geral, a externalidade aparece porque a informação que os líderes dão fortalecem os preconceitos iniciais, ao confirmá-los. Ao dar mais certeza de que os preconceitos são certos, eles geram uma externalidade. Alternativamente, a externalidade aparece porque (no caso do último argumento comportamental) existe uma demanda por criação de preconceitos que gera resultados ineficientes ex-post.
O argumento do post de media bias é o argumento com dificuldade de imparcialidade de regulação no caso geral. O post de ódio leva em conta que existem casos (apesar de eu concordar contigo que está longe de ser todos os casos) em que você consegue dizer o que é ódio (informação tendenciosa) e o que não é. Ou seja, o post de ódio fala que quando desaparece a dificuldade regulatória de observar viés (essa dificuldade desaparece em muitos casos de ódio, como é o caso do nazismo, da kkk, do hamas, do kahane chai, entre outros, que todos dizem ser casos de divulgação de ódio), vale a pena controlar a liberdade de expressão.
Criar uma lei que seja sensível o suficiente para dizer quando há e quando não há dificuldade regulatória na observação de viés é muito mais difícil.