segunda-feira, 18 de maio de 2009

Descriminalização das drogas - o caso português

Existe uma enorme dificuldade de avaliar o impacto de políticas de legalização/descriminalização de drogas, afinal, são poucos os países que fizeram alguma política nesse sentido. Não só isso, conseguimos observar com maior facilidade o consumo de drogas quando elas são legais do que quando elas são ilegais.

Um novo estudo do CATO Institute, porém, mostra uma análise empírica sobre o tema. Portugal, em 2001, aprovou leis que tiravam o consumo de drogas da esfera criminal (apesar de mantê-las na ilegalidade). Muitos foram os argumentos contra: Portugal, com essas leis, passaria a ser destino de turismo para aqueles que quisessem comprar drogas; que o consumo de drogas cresceria muito (o que teria impacto certo sobre sistemas de saúde pública, por exemplo), entre outros.

O que o estudo mostra porém, é que o consumo de drogas não subiu (na verdade, caiu moderadamente comparado à tendência do consumo de drogas em outros países na Europa). Principalmente, a taxa de mortalidade e doenças associadas ao uso de drogas caiu. Os autores especulam: a descriminalização aumentou a capacidade do Estado Português de provisão de tratamentos anti-drogas. Ainda não li o estudo todo, então não posso falar da seriedade dele. Apesar disso, este foi o primeiro estudo empírico que vi sobre legalização/descriminalização do uso de drogas, apesar do tempo decorrido desde que a Holanda (e Canadá, se eu não me engano) legalizaram o uso de algumas drogas. Talvez, as primeiras evidências sérias sobre a legalização das drogas estejam por aparecer em breve...

3 comentários:

  1. No Canadá existe a descriminalização, mas não legalização, até onde eu sei. Posso estar errado. Mas a distinção é razoavelmente importante.

    Quero ver mais estudos sérios sobre o tema. Acho que a maioria das pessoas acha os argumentos do tipo "slippery slope" que usam contra descriminalização pouco razoável, mas mesmo assim eu intuitivamente esperaria algum aumento no uso de drogas, pelo menos no início.

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  2. Concordo contigo...a distinção entre descriminalização e legalização é importante para uma análise mais teórica do assunto. Não sei, porém, até que ponto a legalização não levaria (nesse tipo de estudo empírico) somente à uma intensificação do efeito medido.

    É...os argumentos slippery slope são meio ridículos (ex.: o que eu citei de portugal, que as pessoas achavam que portugal viraria destino de turismo pra drogas é completamente estapafúrdio na minha opinião). Realmente não sei, porém, qual seria o efeito final: Pode ser que exista um efeito punição, que aumente o uso de drogas, e pode ser que exista um efeito de legalização (e também da descriminalização...o caso da descriminalização é o que eu argumento no texto) tornar os mercados de drogas mais visíveis, e portanto, mais controláveis via políticas.

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  3. Esse tema é bem interessante. Uma pena a dificuldade nos estudos. Se interessar, tem uma reportagem sobre drogas na BBC: http://news.bbc.co.uk/2/hi/in_depth/8115229.stm

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