Descriminalização das drogas - o caso português

Existe uma enorme dificuldade de avaliar o impacto de políticas de legalização/descriminalização de drogas, afinal, são poucos os países que fizeram alguma política nesse sentido. Não só isso, conseguimos observar com maior facilidade o consumo de drogas quando elas são legais do que quando elas são ilegais.

Um novo estudo do CATO Institute, porém, mostra uma análise empírica sobre o tema. Portugal, em 2001, aprovou leis que tiravam o consumo de drogas da esfera criminal (apesar de mantê-las na ilegalidade). Muitos foram os argumentos contra: Portugal, com essas leis, passaria a ser destino de turismo para aqueles que quisessem comprar drogas; que o consumo de drogas cresceria muito (o que teria impacto certo sobre sistemas de saúde pública, por exemplo), entre outros.

O que o estudo mostra porém, é que o consumo de drogas não subiu (na verdade, caiu moderadamente comparado à tendência do consumo de drogas em outros países na Europa). Principalmente, a taxa de mortalidade e doenças associadas ao uso de drogas caiu. Os autores especulam: a descriminalização aumentou a capacidade do Estado Português de provisão de tratamentos anti-drogas. Ainda não li o estudo todo, então não posso falar da seriedade dele. Apesar disso, este foi o primeiro estudo empírico que vi sobre legalização/descriminalização do uso de drogas, apesar do tempo decorrido desde que a Holanda (e Canadá, se eu não me engano) legalizaram o uso de algumas drogas. Talvez, as primeiras evidências sérias sobre a legalização das drogas estejam por aparecer em breve...