Favelização

Apesar de pouco entendidas como tal, as favelas são problemas sérios urbanos. De início, a construção de favelas significa por em risco áreas de preservação ambiental. Colocando-se de forma simples: um novo morador de uma favela gera um impacto sobre o meio ambiente que é sentido pelos antigos moradores, e sendo assim, o novo morador não se depara com todos os custos ambientais que gera, causando mais danos ambientais do que o socialmente desejável. Ainda, além do problema ambiental, existe um problema habitacional. A construção de casas em favelas é feita em áreas com riscos de deslizamento, além de, potencialmente, usarem materiais de pior qualidade e engenharia menos que formal. A existência desses problemas pode não ser de conhecimento dos moradores das favelas, o que torna a problemática especialmente injusta. Por fim, um problema de inclusão e igualdade de oportunidades existe como decorrência do status de favelado: o morador da favela tem difícil acesso à crédito, pode ter sua casa tomada – afinal, não existe nenhuma formalização dos direitos do favelado sobre a sua casa –, e por esses problemas todos, tem muito menos capacidade e vontade de fazer investimentos produtivos.

Por esses e muitos outros motivos, as políticas dirigidas aos moradores de favelas e direcionadas à contenção do crescimento de favelas são de grande importância. Em especial, advogados de diversos lados argumentam por algumas soluções: a concessão de direitos de propriedade das casas aos favelados, a criação de novas políticas habitacionais por parte do Estado (criação de casas e apartamentos a preços subsidiados para os pobres), e mais recentemente, a construção de muros para conter o avanço das favelas.

Naturalmente, cada uma dessas políticas tem suas vantagens, porém, também tem várias falhas. Considerando de início a política de criação de casas e apartamentos a preços subsidiados, a grande vantagem dela parece estar associada ao sério problema de crédito enfrentado pelos favelados: por não terem sua própria residência, os favelados não conseguem crédito, o que por vez, os impede de comprar uma casa. Dar uma casa a preços subsidiados parece, nesse sentido, ser equivalente a tirar os favelados de uma armadilha de pobreza. Por outro lado, essa política tem seus problemas também: se as pessoas compram casas em favelas, por exemplo, por proximidade do trabalho (e não por incapacidade de comprar uma casa fora da favela), essa política não ajuda em nada. Ainda, se queremos aliviar o problema de crédito dos mais pobres, o melhor a fazer é atuar para tornar os mercados de crédito mais eficientes, e não usar políticas habitacionais para resolver o problema.

Nesse sentido, a política de concessão de direitos de propriedade das casas parece ser mais eficiente. Os problemas de acesso a crédito se tornam menores e a capacidade de investimentos produtivos por parte dos favelados cresce. Ainda, essa política faz crescer os incentivos a usar melhores materiais e engenharia nas casas na favela: afinal, uma reforma em uma casa alugada vale muito menos para o morador do que uma reforma em uma casa própria. Por outro lado, muitas ambigüidades existem: o ideal é conceder a propriedade para o morador da casa ou para o dono que a aluga? Enquanto que a concessão ao morador parece ser mais efetiva em atingir aqueles que realmente tem restrições de acesso a crédito, a concessão ao morador pode diminuir o valor da casa na favela: quem quisesse comprar uma casa na favela para alugar poderia enfrentar o problema de perder sua propriedade no futuro. Além disso, ainda existe um problema de curto prazo de que a concessão de direitos de propriedade poderia destruir redes sociais que atualmente fazem os acordos valerem. Por fim, ainda existe o problema ambiental: a concessão de direitos de propriedade pode ser um incentivo à invasão de novas áreas de preservação ambiental.

Para evitar o problema ambiental, uma política alternativa foi proposta recentemente: a construção de muros que evitem a expansão da favela. Essa política claramente impede a expansão das favelas já existentes, podendo ser usada em conjunto com a anterior para evitar o problema ambiental. Ainda assim, existem falhas nessa política: esses muros não tem como impedir construção de novas favelas, para as quais iriam os moradores que, antes do muro, expandiriam as favelas antigas. Ainda, os muros não são suficientes para resolver boa parte dos problemas econômicos dos favelados.

Todas essas políticas parecem amplamente incompletas. Uma política, por outro lado, que parece pouco discutida, apesar de amplamente relacionada com o problema, é a de transporte público. Em última instância, pode-se pensar que as pessoas, na hora de decidir onde morar, ponderam a distância entre o lugar onde moram e seus respectivos trabalhos versus o preço da moradia e a expectativa de valorização da propriedade. A escolha de morar em favelas sem direito de propriedade sobre a casa (ou seja, morar perto do trabalho mas não ter expectativa de valorização da propriedade) versus morar longe com direito de propriedade sobre a casa depende, em última instância, dos custos de transporte. Se o transporte é rápido e eficiente, os benefícios de ter a propriedade sobre a própria casa vencem a distância do trabalho, o que leva as pessoas a adquirirem casas longe do trabalho e da favela.

Ou seja, será que a favelização é um efeito colateral de más condições de mobilidade dentro das cidades grandes brasileiras? Além desse problema, e restrições de crédito, o que mais pode gerar favelização? Entender isso é a raíz para achar soluções para o problema.